A Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro, atualizou o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) fixando-o em 2026 em 537,13 euros. Esta atualização tem impacto direto em várias prestações sociais da Segurança Social e abrange milhões de beneficiários.

O IAS funciona como a referência base do sistema de proteção social. Sempre que é atualizado, são revistos os montantes mínimos e máximos das prestações, os limites de acesso e beneficiários elegíveis para apoio.

A atualização tem impacto nos limites do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego e nos apoios à família, como o abono de família e os subsídios por morte e funeral, cujos escalões de rendimento dependem do IAS.

A atualização reflete-se também no Rendimento Social de Inserção, nos subsídios de doença e parentalidade, nas pensões sociais e apoios a idosos, bem como em programas de habitação, como o Porta 65. Para os trabalhadores independentes, o aumento do IAS implica igualmente um acréscimo na contribuição mínima mensal. O novo valor influencia ainda o cálculo de bolsas de estágio atribuídas pelo IEFP, reforçando o impacto transversal desta atualização no sistema de apoios sociais em 2026.