Foi publicada a Portaria n.º 277/2025/1, de 5 de agosto, que cria a Linha de Tesouraria PDR2020 – Investimento, uma nova linha de crédito com juros e comissão de garantia bonificados, dinamizada pelo Banco Português de Fomento (BPF), destinada a operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas com projetos de investimento contratualizados no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020).

Esta Linha surge para assegurar meios financeiros que permitam fazer face ao desfasamento no pagamento de apoios, cuja liquidação só ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2026, no contexto do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC). Conta com um montante global de 100 milhões de euros, sendo o acesso condicionado à titularidade de pedidos de pagamento validados e não liquidados, bem como ao cumprimento de requisitos de elegibilidade como situação contributiva regularizada e registo no Balcão dos Fundos.

O montante individual do crédito não pode ultrapassar o valor do apoio associado ao pedido de pagamento, estando sujeito aos limites definidos pelos regulamentos europeus de auxílios de minimis: até 300 mil euros para operadores da transformação ou comercialização e até 50 mil euros para operadores agrícolas, num período de três anos. Os empréstimos têm a duração máxima de um ano, são reembolsáveis numa única prestação e beneficiam de bonificação integral de juros e comissão de garantia.

As candidaturas devem ser apresentadas junto de instituições de crédito ou entidades habilitadas, mediante protocolo com o BPF, até esgotar a dotação disponível ou até à data-limite que venha a ser fixada.

Informações mais detalhadas sobre as medidas de encerramento do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt.