31 de dezembro de 2026 é a data limite que as empresas têm para procederem à mobilização dos montantes existentes nos Fundos de Compensação do Trabalho (FCT). Criados pela Lei n.º 70/2013 para assegurar parte das compensações por cessação do contrato de trabalho, os FCT foram reconvertidos, permitindo que os valores acumulados sejam utilizados em benefício direto dos trabalhadores. Atualmente, as verbas podem ser afetas ao financiamento de formação profissional certificada mas também creches, habitação e refeitórios.

A utilização dos FCT para efeitos de formação profissional permite às empresas investir na capacitação dos seus colaboradores, aproveitando os recursos disponíveis e promovendo um ambiente de trabalho mais qualificado e competitivo. A mobilização destes fundos para este efeito, contribui para o cumprimento da obrigatoriedade da realização de 40 horas anuais de formação por trabalhador.

O acesso aos fundos já só pode ser efetuado até ao final de 2026, ou até à sua extinção total caso ocorra antes. Empresas com saldos inferiores a 400 mil euros podem realizar até dois resgates, enquanto aquelas com saldos superiores ao valor indicado podem efetuar até quatro. Após esta data, os saldos não reclamados transitam para o Fundo de Garantia do FCT, deixando de poder ser recuperados pelas entidades empregadoras. Para aceder a informação adicional, incluindo toda a legislação aplicável, visite o site oficial dos Fundos de Compensação do Trabalho em www.fundoscompensacao.pt.

A Edit Value presta apoio no processo de resgate dos Fundos de Compensação do Trabalho e dinamiza formação profissional certificada, que pode ser financiada através dos fundos resgatados. Entre em contacto connosco e fique a conhecer o processo de resgate e as oportunidades formativas que oferecemos.