Destinado a apoiar a proteção dos direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME) em Portugal, está aberta a edição de 2026 do Fundo da União Europeia. Promovido em Portugal pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), este regime de subvenções permite reduzir de forma significativa os custos associados à definição de estratégias de proteção e ao registo de direitos de propriedade industrial.

As candidaturas decorrem até 4 de dezembro de 2026 ou até que os fundos disponíveis se esgotem. Nesta edição de 2026, os valores máximos de reembolso são:
- Avaliação estratégica de propriedade intelectual (IP Scan e IP Scan Enforcement), até 1.260 euros;
- Registo de marcas e de desenhos ou modelos, até 700 euros;
- Pedidos de patentes nacionais, até 1.000 euros;
- Pedidos de patentes europeias, até 2.500 euros;
- Proteção de variedades vegetais, até 1.500 euros.

No ano anterior, mais de 31 mil PME’s da União Europeia aderiram a esta iniciativa. Em Portugal foram registadas aproximadamente mil candidaturas, na sua maioria de microempresas. O convite para apresentação de propostas está disponível no site oficial do INPI (em inpi.justica.gov.pt) e no site do EUIPO - Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (em www.euipo.europa.eu).