O Governo colocou em consulta pública, até 18 de novembro, o Plano Social para o Clima, um novo instrumento de política pública que define as medidas nacionais a financiar pelo Fundo Social para o Clima da União Europeia.

Integrado na estratégia nacional de transição energética, o plano visa apoiar famílias e microempresas mais vulneráveis ao alargamento da futura taxação de carbono aos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários, no contexto do CELE 2 - Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE.

O objetivo é compensar os impactos da nova taxação através de apoios a investimentos em eficiência energética, energias renováveis, reabilitação de edifícios e mobilidade sustentável, assegurando que a transição climática decorre de forma justa e inclusiva. A coordenação do Plano é assegurada pelo Ministério da Economia e da Coesão Territorial, através da AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e pelo Ministério do Ambiente e Energia, através da Agência para o Clima. O Fundo Social para o Clima vigorará entre 2026 e 2032, prevendo-se um investimento total que poderá atingir 1,6 mil milhões de euros.

A consulta pública decorre no portal Participa.pt, estando aberta a cidadãos, famílias, microempresas e organizações interessadas em contribuir com sugestões e comentários.