Estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE) - Eficiência Energética e Descarbonização. Este sistema de incentivos, no âmbito do Portugal 2030, irá apoiar projetos de investimento em eficiência energética e redução de emissões, com a dotação de 165 milhões de euros de fundos europeus e aproximadamente 150 milhões de euros por ano de financiamento nacional.

O Regime Geral destas candidaturas divide-se em 2 Fases: Fase 1 que terminou a 27 de fevereiro; e, Fase 2 que encerra no próximo dia 29 de maio. Inicialmente, as PME só podiam candidatar-se na Fase 1 mas neste momento passou a ser pemitido que na Fase 2 se candidatem empresas de qualquer dimensão. O Regime Geral apresenta uma taxa de financiamento até 85%, aplicável a despesas com equipamentos de baixo carbono, otimização de sistemas industriais, renovação de edifícios, energias renováveis (até 30%) e auditorias. Para este regime, o investimento mínimo exigido é de 400 mil euros.

O Regime Contratual de Investimento (RCI) é dirigido a grandes empresas e vai manter as candidaturas abertas até 30 de dezembro de 2026, com taxa negociável em linha com os limites de auxílios de Estado e investimento mínimo de 15 a 25 milhões de euros, dependendo do interesse estratégico.

Para todos os projetos, é obrigatória a realização de auditorias energéticas ex-ante e ex-post por um perito credenciado especificamente para o efeito, uma vez que as intervenções em edifícios devem assegurar, finalizados os projetos, melhorias no desempenho energético de 10% a 20%, ou atingir o limiar NZEB para novos edifícios, comprováveis através de certificados energéticos iniciais e finais. O Regime Geral aplica-se às regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve, enquanto o RCI inclui também Lisboa. O prazo de execução das operações é de 24 meses, salvo casos devidamente justificados. Pode consultar a legislação aplicável, incluindo o Aviso de candidaturas, em www.compete2030.gov.pt.