Foi publicada a Portaria n.º 286/2025/1, que cria e regulamenta o sistema de incentivos “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade”, gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF). Este novo instrumento apoia projetos de investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas, bem como iniciativas de Investigação e Desenvolvimento (I&D), reforçando a ligação entre empresas e ciência.

Enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na Componente C05 (Capitalização e Inovação Empresarial), o programa tem como objetivo aumentar a competitividade e resiliência da economia portuguesa, através da promoção da inovação, digitalização, valorização do conhecimento científico e modernização industrial.

Este mecanismo atribui apoios financeiros a diferentes tipologias de projetos, com destaque para:
- Linha “Reindustrializar”: dirigida a iniciativas que promovam a diversificação da base industrial nacional, reforcem a produção de bens e serviços transacionáveis de alto valor acrescentado e aprofundem a colaboração com o sistema científico e tecnológico (projetos com contributo positivo nos domínios climático e digital serão especialmente valorizados);
- Linha “IA nas PME”: apoia micro, pequenas e médias empresas na adoção de soluções de inteligência artificial, otimizando processos internos, aumentando a eficiência e integrando ferramentas digitais na relação com clientes e parceiros;
- Linha “Economia de Defesa e Segurança”: fomenta o investimento produtivo e em I&D na área da defesa e segurança, incluindo projetos de dupla utilização (civil e militar), certificações e internacionalização.

Paralelamente, o instrumento inclui uma linha específica para startups de base tecnológica com forte componente de I&D: o Ecossistema “Deep Tech”. Este apoio prevê coinvestimentos em capital e quase capital em parceria com privados, bem como programas de aceleração e apoio a centros de excelência para acelerar a validação e industrialização de tecnologias emergentes.

Com este novo sistema de incentivo, pretende-se estimular a inovação empresarial, atrair investimento privado e criar condições para a reindustrialização da economia nacional, num contexto de transição ecológica e digital.