O Conselho de Ministros aprovou um pacote extraordinário de medidas no valor global de 2,5 mil milhões de euros para apoiar cidadãos, empresas e infraestruturas afetadas pela tempestade Kristin, com foco na recuperação económica, manutenção do emprego e reconstrução rápida das áreas atingidas.

Para as empresas, destacam-se regimes excecionais de isenção de contribuições para a Segurança Social, simplificação do acesso ao lay-off em situação de crise empresarial e incentivos extraordinários do IEFP para apoiar a manutenção de postos de trabalho. No plano financeiro, são introduzidas moratórias fiscais até 30 de abril para contribuintes dos municípios afetados e moratórias temporárias em empréstimos bancários. O programa inclui ainda duas linhas de crédito do Banco Português de Fomento: uma linha de tesouraria de 500 milhões de euros para necessidades imediatas de liquidez; e, uma linha de investimento de 1.000 milhões de euros destinada à reconstrução de instalações e equipamentos danificados.

Para acelerar a recuperação, será aplicado um regime excecional que dispensa controlos administrativos prévios em obras de reconstrução, substituídos por mecanismos de fiscalização posterior, permitindo uma execução mais célere dos projetos de recuperação.