Destinado a apoiar a proteção dos direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME) em Portugal, está aberta a edição de 2025 do Fundo da União Europeia.

Promovido em Portugal pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), este regime de subvenções permite o reembolso parcial das despesas relativas a serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (IP Scan/IP Scan Enforcement), marcas, design, patentes e variedades vegetais.

As candidaturas decorrem até 5 de dezembro de 2025 ou até que os fundos disponíveis se esgotem.

Na edição de 2025, os valores máximos de reembolso são:
 - IP Scan e IP Scan Enforcement: até 810 euros (para serviços prestados em Portugal);
 - Marcas e desenhos ou modelos: até 700 euros (nacional, regional, UE e fora da UE);
 - Patentes nacionais: até 1.000 euros;
 - Patentes europeias: até 2.500 euros (incluindo custos de redação e apresentação do pedido);
 - Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário: até 1.500 euros.

No ano anterior, mais de 31 mil PME’s da União Europeia aderiram a esta iniciativa, com aproximadamente mil candidaturas registadas em Portugal, na sua maioria de microempresas.

O convite para apresentação de propostas está disponível no site oficial do INPI (em inpi.justica.gov.pt) e no site do EUIPO - Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (em www.euipo.europa.eu).