Está aberto o Aviso para apoio ao registo de direitos de Propriedade Industrial, dirigido a Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII), no âmbito do Portugal 2030. As candidaturas podem ser submetidas até 30 de dezembro de 2025, sendo a avaliação realizada em duas fases.

Com aplicação nas regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, o apoio tem como objetivo reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico para a economia, através da valorização de resultados de I&D com recurso à proteção legal de propriedade industrial. A subvenção assume a forma de apoio não reembolsável (fundo perdido). São elegíveis operações individuais que visem o registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, em diferentes vias formais (nacional, europeia ou internacional) incluindo:

- Pedidos apresentados junto do INPI;
- Pedidos diretos a administrações estrangeiras;
- Patentes europeias através da Organização Europeia de Patentes;
- Entradas em fases nacionais de pedidos PCT;
- Desenhos ou modelos comunitários submetidos ao EUIPO.

Pretende-se, com a publicação deste Aviso, consolidar o papel das ENESII no ecossistema de inovação, promovendo uma melhor disseminação e proteção dos resultados de I&D, com impacto na competitividade nacional.

Pode consultar o regulamento e outras informações em compete2030.gov.pt.