No âmbito da Estratégia Europeia para Startups e Scaleups (EU Startup and Scaleup Strategy), a Comissão Europeia lançou duas consultas públicas para recolher contributos para reforçar a competitividade e a inovação no mercado único.

A primeira, Call for Evidence and Public Consultation on the 28th Regime, está aberta até 30 de setembro de 2025 e visa criar um quadro jurídico harmonizado para empresas inovadoras na União Europeia. Propõe um conjunto único de regras, suportado por procedimentos digitais, que simplifique o investimento e a atividade transfronteiriça, respondendo às necessidades da comunidade empresarial.

A segunda, Call for Evidence and Public Consultation on the European Innovation Act, decorre até 3 de outubro de 2025 e pretende reunir opiniões de cidadãos, empresas, startups, universidades, centros de investigação e autoridades públicas. O objetivo é construir um quadro europeu mais coerente para a promoção da inovação, com enfoque em áreas como o deep tech, a sustentabilidade e a inovação social. O futuro European Innovation Act deverá alinhar políticas existentes, superar barreiras estruturais e consolidar o papel da inovação nas transições digital e ecológica, reforçando a autonomia tecnológica da União Europeia. A participação está aberta a todos os interessados e constitui uma oportunidade para influenciar a definição de políticas que moldarão o ecossistema de startups e scaleups na Europa.

Mais informações e acesso às consultas disponíveis no site do IAPMEI: www.iapmei.pt.