A Comissão Europeia abriu um convite público para recolher contributos com vista à simplificação da legislação ambiental da União Europeia, de forma a reduzir os encargos administrativos para os operadores económicos, sem comprometer os objetivos ambientais nem a proteção da saúde humana.

A iniciativa integra-se na futura proposta Omnibus no domínio do ambiente, que abordará áreas estratégicas como economia circular, emissões industriais e gestão de resíduos. Paralelamente, a Comissão está a avaliar a legislação existente, identificando atos legislativos com potencial para simplificação administrativa, tendo em conta os contributos recebidos nas consultas em curso e anteriores.

Esta ação faz parte da Bússola para a Competitividade e do programa de trabalho da Comissão para 2025, que definem como meta a redução dos encargos administrativos em 25% para todas as empresas e em 35% para as PME, além da aceleração dos processos de licenciamento para setores em transição para uma economia limpa e digital. A medida também está alinhada com a Estratégia para o Mercado Único de 2025, nomeadamente no que se refere à Responsabilidade Alargada do Produtor (EPR).

Os interessados em contribuir podem submeter comentários até 10 de setembro, através do portal “Have your Say”.